MNGM

Atualizada em 18 de Maio de 2021.

Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados (doravante MNGM) respeita a sua privacidade e protege os dados pessoais que lhes são disponibilizados por diferentes canais, conferindo a cada dado obtido o tratamento correspondente à finalidade que lhe é própria.

Nesta Política de Privacidade explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso e visita ao nosso website, da contratação dos nossos serviços, da prestação de serviços para nós, ou quando de qualquer forma ocorra interação com o MNGM, bem como a forma em que os titulares dos dados coletados podem exercer os seus direitos sobre o seu tratamento.

1. DADO COLETADO E SEU USO

De forma geral, quando um Cliente ou a sua empresa usa e visita o nosso website, contrata os nossos serviços, presta serviços para nós, ou quando de qualquer forma venha a interagir com o MNGM, nós coletamos os seus dados pessoais, que podem ser divididos em duas grandes categorias:

(I) DADOS QUE VOCÊ NOS FORNECE: quando você contrata, utiliza, presta serviços ou interage conosco de alguma forma, inclusive pelo nosso site através do campo denominado “Contato”, você (ou a sua empresa) pode nos fornecer alguns dados. Esses dados incluem:

• Dados de contato como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;

(II) DADOS QUE COLETAMOS AUTOMATICAMENTE E DE FORMA ANONIMA: quando você utiliza o nosso site (www.mngm.com.br), ainda que não preencha o campo de contato nós podemos coletar e armazenar dados de forma automática. Esses dados incluem:

• Dados de dispositivos que você usa para acessar nosso site, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo.
• Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades em nosso site (como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que você realiza).
• Dados de navegação, ou seja, dados sobre como você utiliza e interage com o nosso Site, o que pode incluir as datas em que você utilizou o Site e as suas atividades de navegação. Nós também coletamos informações sobre a performance do nosso site, incluindo métricas relacionadas ao envio de e-mails e outro tipo de comunicação que você envia por meio do nosso site.
• Os Dados coletados automaticamente não constituem nenhum dado pessoal como Nome, Endereço, telefones. Os dados armazenados automaticamente são informações estritamente utilizadas para monitoramento e relatórios quantitativos de performance do nosso site.

3. OS DADOS COLETADOS SÃO UTILIZADOS PARA ESPECÍFICAS FINALIDADES

Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir contratação, prestação serviços ou interação conosco de alguma forma, inclusive pelo nosso site através do campo denominado “Contato”, para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o seu contato com nossa equipe comercial para solicitar serviços da nossa empresa;
• Notificá-lo sobre o andamento da(s) sua(s) solicitações;
• Realizar operações internas, incluindo formulação de propostas, contratos,  testes, pesquisas e estatística;
• Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;
• Executar os serviços que foram contratados com o MNGM, bem como promovermos a cobrança correspondente;
• Recrutar e selecionar candidatos a vagas em nosso corpo de colaboradores;
• Convidar para eventos com a participação do MNGM;
• Garantir a segurança dentro dos escritórios do MNGM;
• Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

4.COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Nosso site pode utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o seu uso. Essas tecnologias incluem cookies, pixels, web beacons e SDKs.

Nós usamos as informações coletadas por meio dessas tecnologias para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, acelerar a performance do site, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações.

5. INTERAÇÕES COM TERCEIROS

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Escritórios do MNGM. Podemos compartilhar os seus dados pessoais entre os escritórios do MNGM no Rio de Janeiro e em São Paulo ou outro que venha a ser aberto pelo MNGM. A finalidade deste compartilhamento é para aprimorarmos os nossos serviços e de ganharmos eficiência em nossos negócios, o que é o caso de a utilização de sistemas únicos e/ou integrados entre os nossos escritórios.

• Nossos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores. Para a execução de nossas atividades, mantemos relacionamento e contratamos diversos parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, que são essenciais para os nossos negócios. Alguns desses parceiros, prestadores de serviços e fornecedores podem precisar ter acesso aos dados pessoais que coletamos para exercer suas funções, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, prestadores de serviço de cálculos, serviços de hospedagem de dados, serviços de seleção e recrutamento, serviços de gestão das instalações, serviços de gerenciamento de eventos, provedores de softwares de produtividade, auditores, correspondentes, tradutores, entre outros prestadores de serviços, casos nos quais poderemos compartilhar seus dados pessoais com eles. 

• Poder Público. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com toda e qualquer Autoridade Governamental que os solicite formalmente, inclusive com órgãos de fiscalização das atividades laborais ou de atividades financeiras, órgãos reguladores, com órgãos do Poder Judiciário ou Autoridades Policiais, ressalvados os direitos de sigilo resguardados pela legislação própria e/ou as determinações com força legal suficiente para a promoção da quebra do sigilo correspondente.

• Revistas, jornais, publicações e rankings jurídicos. Podemos compartilhar os seus dados pessoais para promover informações com revistas, jornais e outras publicações, bem assim aquelas relacionadas a rankings jurídicos.

• Com terceiros interessados na combinação ou aquisição de nossos negócios. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros interessados na combinação com os nossos negócios, com os quais estivermos tratando sobre potenciais operações de fusão, aquisição ou incorporação.

Nosso site não faz nenhuma interação com sites terceiros.

6. SEGURANÇA

Os Dados Pessoais tratados pelo MNGM são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

Eventualmente poderemos utilizar serviços de hospedagens em nuvem localizados em outros países, o que poderá implicar na transferência internacional de seus dados pessoais. Nestes casos, adotaremos medidas apropriadas para proteger os seus dados pessoais transferidos em conformidade com a legislação brasileira, o que não retira a possibilidade destes dados também poderem estar sujeitos às regras dos locais onde fiquem armazenados.

7. DIREITOS DO TITULAR

Os Titulares de dados pessoais têm direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail do encarregado para tratamento de dados denominado: encarregado@mngm.com.br.

Segundo os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial o seu art. 18, o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento mediante requisição: 

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Exclusão ou anonimização de dados, quando estes forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável; e
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular.

8. TÉRMINO DO TRATAMENTO

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que o MNGM armazenar os dados pessoais.

O MNGM tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível. Para tanto, serão levados em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses do MNGM em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são, portanto, definidos pelo MNGM de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com o MNGM.

9.ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a constante evolução do modelo de negócio, a MNGM reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.

10. DADOS DO CONTROLADOR

O Controlador dos seus dados é Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados, sociedade de advogados com inscrição no CNPJ sob o n. 07.806.766/0001-07, com sede na Praça Floriano, 19, 29º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ.