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A 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo deferiu, em 3 de novembro de 2026, medida liminar em mandado de […]
A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou parcialmente procedente a Reclamação 101.536 (decisão de 23 de outubro de 2026, publicada no […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu em 21/10/2026 o julgamento do RE 592.616 (Tema 118 da repercussão geral) e fixou a seguinte […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão virtual de 9 a 19 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2026 a Solução de Consulta […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2026 a Solução de Consulta […]
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, em 22 de setembro de 2026, tese jurídica vinculante sobre a prescrição intercorrente na […]
O Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento do RE 1.362.742, Tema 1.258 de repercussão geral, a tese de que “o art. 155, § […]
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu a segurança, em mandado de segurança preventivo, para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade material da […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de petição para afastar o redirecionamento […]
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