Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados

Publicações

06/11/2026

Liminar da Justiça paulista afasta IBS e CBS da base de cálculo do ISS a partir de 2027

A 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo deferiu, em 3 de novembro de 2026, medida liminar em mandado de […]

Notícia
27/10/2026

STF cassa acórdão do TST que responsabilizava adquirente de UPI da Oi por dívidas trabalhistas

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou parcialmente procedente a Reclamação 101.536 (decisão de 23 de outubro de 2026, publicada no […]

Notícia
22/10/2026

STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu em 21/10/2026 o julgamento do RE 592.616 (Tema 118 da repercussão geral) e fixou a seguinte […]

Notícia
21/10/2026

STF fixa tese: imunidade do ITBI na integralização independe da atividade imobiliária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão virtual de 9 a 19 de outubro de 2026, o julgamento do Recurso Extraordinário […]

Notícia
30/09/2026

Receita Federal aplica a médicos a vedação do Simples por cessão de mão de obra

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2026 a Solução de Consulta […]

Notícia
24/09/2026

Receita Federal reconhece não incidência de PIS/Cofins cumulativos sobre crédito presumido de ICMS

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2026 a Solução de Consulta […]

Notícia
23/09/2026

TST fixa tese vinculante sobre prescrição intercorrente em execuções anteriores à Reforma Trabalhista

O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, em 22 de setembro de 2026, tese jurídica vinculante sobre a prescrição intercorrente na […]

Notícia
17/09/2026

STF fixa que a venda interestadual de combustível não obriga a estornar crédito de ICMS

O Supremo Tribunal Federal fixou, no julgamento do RE 1.362.742, Tema 1.258 de repercussão geral, a tese de que “o art. 155, § […]

Notícia
16/09/2026

Sentença afasta a retenção de 10% sobre dividendos pelo efeito de degrau

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu a segurança, em mandado de segurança preventivo, para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade material da […]

Notícia
14/09/2026

Acordo homologado que delimita devedores impede redirecionamento da execução por IDPJ

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deu provimento, por unanimidade, a agravo de petição para afastar o redirecionamento […]

Notícia

Rio de Janeiro – RJ

Praça Floriano, 19
29° andar | Centro
CEP 20031-050

Tel.: +55 21 2215-8498

São Paulo – SP

Alameda Santos, 1165
Sala 221 | Jd. Paulista
CEP 01419-002

Tel.: +55 11 4081-7001

mngm@mngm.com.br

Junte-se a nós nas redes sociais